O PAN quer multas para quem deixar animais sozinhos em casa mais de 12 horas. Com este diploma, o Pessoas-Animais-Natureza o Partido pretende que “os animais não podem ser alojados em varandas, alpendres e espaços afins, sem prejuízo da sua presença ocasional nesses locais por tempo não superior a três horas diárias”.
O PAN pretende ainda que “nenhum animal pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado” e, “no caso de o recurso ao acorrentamento ou amarração se revelar indispensável para segurança de pessoas, do próprio animal ou de outros animais, e não havendo alternativa, o mesmo deve ser sempre limitado ao mais curto período de tempo possível, sem ultrapassar as três horas diárias, e salvaguardando sempre as necessidades de exercício, de abrigo, de alimentação, de abeberamento, de higiene e de lazer do animal”.
O projeto prevê também que todos os municípios devem tornar públicos relatórios de gestão anuais “com os números de desacorrentamentos e de desamarrações de animais de companhia efetuados, com indicação da espécie de animal, situação em que se encontrava, solução adotada e verba respetiva despendida”.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, refere que “são inúmeras as denúncias que existem, por todo o país, de animais que vivem permanentemente acorrentados, sem condições de alojamento, com impactos muito negativos no seu bem-estar”.
Os deputados defendem que, “se permanecerem acorrentados ou confinados a uma área exígua durante horas, dias, meses ou até anos”, os animais “podem sofrer sérios danos emocionais e físicos devido aos efeitos acumulados do isolamento, da frustração e do tédio”.